Processo 228460/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 10:29
Autuado em 31/03/2015 10:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 183/2017 da Segunda Câmara, de 17/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   183/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Procuradores: BALTAZAR SANCHES BIUDES (credenciado, inclusão:24/03/15), FABIO ALESSANDRO BEZERRA PEREIRA (credenciado, inclusão:24/03/15), MARCIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/03/15)
Gestor atual ROBERTO APARECIDO MIRANDA CAMPOS VAZ
Gestor das Contas ROBERTO APARECIDO MIRANDA CAMPOS VAZ

Juntadas
DataDescrição
15/08/2019 10:53 do Protocolo 550898/19
21/07/2017 09:42 AR do ofício OPD - 1124/17 - GP
07/03/2016 14:05 do Protocolo 170857/16
07/03/2016 14:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 170830/16
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Petição
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Recibo de Petição Intermediária - 585140/15
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
24/07/2015 14:03 do Protocolo 585140/15
25/05/2015 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 427072/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1124/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/05/2017 1594 Acórdão de Parecer Prévio nº 183/2017
20/04/2017 1577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 03/05/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 309/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4462/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 16:53 DP  
15/08/2019 13:41 CMEX Informação nº 4740/2019 -
05/07/2017 12:14 DP Informação nº 9568/2017 -
23/06/2017 15:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1124/2017 -
14/06/2017 15:52 COEX Informação nº 3682/2017 -
19/05/2017 12:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1143/2017 -
18/05/2017 10:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1667/2017 -
05/05/2017 15:08 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 183/2017 -
21/02/2017 10:50 GCAML  
02/02/2017 08:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 1156/2017 -
02/02/2017 08:05 SMPjTC Parecer nº 847/2017 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Santa Isabel do Ivaí. Exercício de 2014. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas. Multa.
07/03/2016 15:00 COFIM Instrução nº 156/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ . Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/01/2016 15:23 DP Informação nº 3051/2016 -
28/07/2015 18:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 309/2016 -
28/07/2015 18:08 DCM Instrução nº 468/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO IVAÍ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/06/2015 08:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1186/2015 -
02/04/2015 12:08 DCM Informação nº 904/2015 - Município de Santa Isabel do Ivaí. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 11:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4462/2015 -

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